TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO PARA USO DE  SERVIÇO ONLINE DE TELETRIAGEM POR

VÍDEO CHAMADA E TELEMEDICINA ESPECIALIZADA EM SAÚDE DA FAMÍLIA


O presente documento é disponibilizado TOPMED(com o objetivo de cumprir o dever ético e legal de informar você, BENEFICIÁRIO-PACIENTE (ou seu responsável legal), sobre a finalidade, direitos e eventuais riscos relacionados à coleta e tratamento seguro de seus dados pessoais e de saúde pela TOPMED e seus profissionais especializados em saúde da família(“USUÁRIO SAÚDE”).


(A) HIPÓTESES EM QUE VOCÊ NÃO PODERÁ USUFRUIR DESTE SERVIÇO:(i)Casos de emergência (risco iminente ou crítico; lesão permanente); (ii) Casos de urgência (risco de vida se não houver intervenção rápida; situações em que se verificar a presença sangramento intenso, queda ou fratura); (iii)Pareceres pós-morte do paciente;(iv)Pareceres com finalidade de servir como subsídio a perícia; (v) Qualquer situação que possa violar a ética médica; (vi) Casos de distúrbios psiquiátricos; (vii) Tratamentos verificados de longo prazo e/ou por prazo indeterminado.


(B) AVISO IMPORTANTE SOBRE A LEITURA E ACEITE DESTE TCLE: Os termos e condições deste TCLE são de adesão, cuja leitura atenta e aceite são obrigatórios para você utilizar este serviço. Você não poderá usufruir deste serviço caso discorde com qualquer item deste TCLE. A TOPMED não se responsabiliza por qualquer agravamento em seu quadro de saúde no caso de espera pelo serviço.


Ao optar por este serviço online de teletriagem por vídeo chamada e telemedicina especializada em saúde da família, ler e concordar com as condições deste TCLE você, BENEFICIÁRIO-PACIENTE (ou seu responsável legal), reconhece que foi informado pela TOPMED e declara o seguinte:


1. FINALIDADE ESPECÍFICA: ESTE SERVIÇO TEM O OBJETIVO DE PRESTARORIENTAÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE DA FAMÍLIA EM MEU BENFÍCIO, PORPROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE ESPECIALIZADOS EM SAÚDE DA FAMÍLIA,CONVENIADOS (“USUÁRIO SAÚDE”) E RELACIONADOS À TELADOC HEALTH, APARTIR DE VÍDEO CHAMADA REALIZADA POR MEIO DE APLICATIVO.


FUI INFORMADO(A) E ENTENDI QUE ESTE TCLE TEM A FINALIDADE ESPECÍFICADE OBTER MEU CONSENTIMENTO INEQUÍVOCO PARA PERMITIR E VIABILIZAR ACOLETA, TRATAMENTO E ARMAZENAMENTO DE MEUS DADOS PESSOAIS E DESAÚDE PELA TOPMED.


ESTE COMPARTILHAMENTO RESTRINGE-SE AOS MEUS DADOS DE SAÚDEESTRITAMENTE NECESSÁRIOS PARA AGILIZAR E MELHORAR MEU ATENDIMENTOE TUTELA DE MINHA SAÚDE.


AO LER E CONCORDAR COM ESTE TCLE ESTOU CIENTE QUE MEUS DADOS SERÃOARMAZENADOS PELA TELADOCH HEALTH EM UM BANCO DE DADOS DE FORMASEGURA E SIGILOSA, GARANTINDO-SE MINHA PRIVACIDADE, CUJO ACESSOSERÁ REALIZADO EXCLUSIVAMENTE POR PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EMSAÚDE DA FAMÍLIA COMPROMETIDOS COM A ÉTICA.


NENHUM TRATAMENTO ALÉM DO POR MIM AQUI PERMITIDO SERÁ REALIZADOPELA TOPMED SEM MEU NOVO CONSENTIMENTO (OU DE MEURESPONSÁVEL LEGAL), SALVO SE AUTORIZADO POR LEI (ARTIGO 11, II DA LEI13.709/2018, A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS).


AUTORIZO QUE MEU PRONTUÁRIO SEJA VISUALIZADO PELO USUÁRIO-SAÚDEQUE REALIZARÁ MEU ATENDIMENTO, RESPEITANDO A ÉTICA E MINHAPRIVACIDADE.


ESTOU CIENTEQUE POSSO BUSCAR O ATENDIMENTO MÉDICO PRESENCIALSEMPREQUE PREFERIR EQUANDO MEU ESTADO DE SAÚDE EXIGIR.


DESCRIÇÃO ADICIONAL DO SERVIÇO:


Deverei realizar agendamento para ser submetido à Teletriagem e atendimento em meu benefício ou de meu dependente legal no momento do cadastro, mediante o preenchimento de dados pessoais relevantes e necessários. Meus dados de login e senha para acesso ao aplicativo são pessoais e intransferíveis.


Atendimentos agendados para dependente legal (menor devidamente identificado no momento do cadastro e agendamento), somente serão realizados na presença doBENEFICIÁRIO-PACIENTE,responsávellegalemedianteacomprovaçãodoparentesco.


A teleconsulta pode ocorrer tanto para o momento quanto agendada, conforme conveniência e estado de saúde do BENEFICIÁRIO-PACIENTE, sempre de acordo com a disponibilidade de agenda do USUÁRIO-SAÚDE.


Teleconsultaparaomomento:Possosolicitarumateleconsultanomomentoqueusaroaplicativo, das 7h00 às 23h00, 7 (sete) dias da semana, dependendo da agenda do USUÁRIO-SAÚDE.


Teleconsultaagendada:Possoagendarumateleconsulta,pormeiodoaplicativo,24(vinte e quatro) horas por dia durante os 7 (sete) dias da semana. A teleconsulta ocorrerá das7h00 às 23h00, 7 (sete) dias da semana, dependendo da agenda do USUÁRIO-SAÚDE.


DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS DO BENEFICIÁRIO-PACIENTE: Para usufruir do serviço por mim optado, meus dados pessoais e de saúde necessários serão coletados:(a)nome, CPF, RG, idade, sexo, endereço residencial, telefone, e-mail, tipo e número do plano de saúde e/ou instituição conveniada; (b) encaminhamentos e procedimentos sugeridos e/ou realizados; hipóteses diagnósticos; antecedentes pessoais e antecedentes familiares; medicamentos sugeridos e/ou receitados; medicamentos tomados de forma contínua; (c) imagem, voz e vídeo captados durante o meu atendimento.


TRATAMENTO CONFERIDO AOS DADOS COLETADOS: serão tratados e armazenados em uma base de dados sob rigoroso sigilo, sendo que o acesso a meus dados será realizado exclusivamente por profissionais da saúde da família relacionados à TOPMED e envolvidos em meu atendimento, respeitando-se a ética, privacidade e segurança de meus dados. Nenhuma informação será compartilhada com terceiro pela TOPMED.



DIREITOS DO PACIENTE/TITULAR DE DADOS: A partir da vigência de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018), em 15 de agosto de 2020, terei direito de: (a) obter informações para confirmar a existência de tratamento dos dados coletados e/ou para acessá-los; (b) solicitar a correção dos dados coletados, incompletos, inexatos e desatualizados; (c) solicitar a exclusão dos dados coletados, salvo se a conservação for exigida e/ou permitida por obrigação legal ou regulatória; (d) revogar a qualquer momento o consentimento ora concedido gratuitamente, ressalvado a conservação de dados quando exigido por obrigação legal ou regulatória, garantindo-se sempre o sigilo, privacidade e segurança dessas informações (artigo 16, I da LGPD – Lei13.709/2018).


CONFORMIDADE COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD – LEI13.709/2019): É dever ético e legal da TOPMED proteger a inviolabilidade da privacidade e intimidade do BENEFICIÁRIO-PACIENTE, devendo garantir o mais absoluto sigilo e segurança de seus dados.


Para isso, a TOPMED implementa constantes medidas técnicas e administrativas de segurança, para proteger dados pessoais e de saúde contra acessos não autorizados e de situações acidentais, ou qualquer forma de tratamento inadequado, para garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei13.709/2018).


Regras de boas práticas e de governança da TOPMED garantem ao BENEFICIÁRIO-PACIENTE que o tratamento de dados pessoais e sensíveis seja licito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas a que se destina, para assegurar a exatidão, integridade, confidencialidade, e anonimização, bem como garantir o respeito à liberdade, privacidade, inviolabilidade da intimidade, imagem.


DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS


  • Funcionamento 24h x 7 dias da semana através de chamada gratuita (número 0800), Vídeo chamada ou Chat Online pelo Aplicativo mobile.
  • Equipe de saúde multiprofissional habilitada estará à disposição do beneficiário sempre que necessário, nos momentos de maior necessidade;
  • Algoritmos clínicos testados e homologados internacionalmente;
  • Sistema de apoio à decisão lastreado por algoritmos clínicos, com base em evidências clínicas cientificamente comprovadas, testadas e consolidadas;
  • O conteúdo clínico é constantemente atualizado por equipes especializadas e adequado às diretrizes médicas;
  • Orientação de deslocamentos às emergências e hospitais somente quando necessário;
  • Encaminhamento à médicos especialistas de acordo com os sintomas avaliados;
  • Ligação de retorno da enfermagem pós atendimento para reavaliação dos sintomas apresentados realizados em 100% de atendimentos realizados para beneficiários sintomáticos;
  • Conexão fácil e segura com equipe de saúde experiente;
  • Comodidade e privacidade no acesso ao atendimento sem necessidade de deslocamento;
  • A utilização da teleconsulta através do encaminhamento da teletriagem está indicada para condições médicas de baixa complexidade em atenção primária; não está indicada para atendimento de emergências médicas;
  • A estrutura promove o atendimento integral e em tempo hábil de toda a demanda dos beneficiários com cadastro ativo no sistema;


Realização de prescrição de tratamento, sempre que relacionado ao motivo do atendimento. Assim como, encaminhamento da Receita via SMS com assinatura médica digital devido a integração com plataforma de prescrições

médicas.


Solicitações de exames e emissão de atestados médicos, sempre que necessário;


Características do Serviço

Realização de prescrição de tratamento, sempre que relacionado ao motivo do

Solicitações de exames e emissão de atestados médicos, sempre que necessário;



Funcionamento do produto


  • O atendimento inicial se dará a partir do contato pelo beneficiário e o operador procederá à categorização da demanda, conforme protocolos pactuados previamente. As possíveis categorias são:
  • Orientações acerca do sistema de saúde da operadora, definidas como quaisquer informações sobre a rede, seu funcionamento e fluxos específicos, onde o operador oferecerá as informações adequadas, conforme protocolo pactuado previamente.
  • Atendimento guiado por algoritmo, quando houver a necessidade de avaliação e orientação acerca de sintomas e condição específica de saúde do beneficiário. Nestes casos, o profissional enfermeiro será guiado por algoritmos clínicos* e terá possibilidade dos seguintes desfechos:
  • Orientações de auto cuidado; ou
  • Encaminhamento para buscar atendimento de urgência ou de emergência em um Hospital;
  • Encaminhamento para Teleconsulta médica eletiva ou de urgência.
  • Nesses casos a Equipe de Saúde perguntará ao Beneficiário qual é sua preferência:


a) Ser transferido para uma teleconsulta, no mesmo momento que finalizar a teletriagem.


b) Agendamento da Teleconsulta para o momento mais oportuno e cômodo para o Beneficiário desde que respeitados os SLAs do serviço para cada situação clínica do desfecho.


O atendimento do especialista ocorrerá de acordo com a indicação clínica referida pelo Médico de Família. Como conduta da primeira avaliação do especialista poderá ocorrer os seguintes desfechos:

Solicitação de exames complementares e retorno com ele mesmo para decisão de melhor processo terapêutico. Somente depois dessa consulta de retorno com o especialista, ele devolverá o caso para o Médico de Família de referência*;

Início de tratamento e retorno com ele mesmo para revisão terapêutica. Somente depois dessa consulta de retorno com o especialista, ele devolverá o caso para o Médico de Família de referência*;

*A consulta de retorno com o especialista deverá ocorrer dentro dos próximos 30 dias. Caso não ocorra – será considerada uma nova consulta com especialista, necessitando do encaminhamento do Médico de Família. 


Decisão sobre proposta terapêutica já na primeira consulta e devolução do caso para o Médico de Família de referência.


Exclusão dos Serviços


Não estão previstos nos serviços os seguintes atendimentos:


  • Urgência e emergência;
  • Psicoterapia;
  • Atendimento pré-hospitalar;
  • Teleconsulta com especialistas;
  • Remoção



Profissionais para prestação do serviço:


  • Profissional Enfermeiro, com o devido registro no Conselho Regional de Enfermagem.
  • Médico de Família e Comunidade com os devidos registros no Conselho Regional de Medicina.
  • Especialistas: Cardiologista, pneumologista, pediatra, endocrinologista, dermatologista, psiquiatra com os devidos registros no Conselho Regional de Medicina.



  • Horário de funcionamento


  • O atendimento é disponibilizado 24 horas por dia e sete dias por semana, incluindo finais de semana e feriados, realizados pela equipe de enfermagem e quando agendamento de consultas pelos médicos de Família.
  • Os atendimentos com médicos especialistas ocorrerão sempre com agendamento prévio.
  • SLA de atendimento
  • O SLA atendimento de orientações em saúde, com os enfermeiros, é de até 80% dos atendimentos em 60 segundos.
  • O SLA da teleconsulta com médico de família é de 80% em até 60 minutos ou agendamento por definição do paciente em prazo máximo de 12h por urgência e 24h para eletiva.
  • O SLA de contato da equipe para agendamento com o especialista é de 6 horas úteis após realização da teleconsulta com médico de família.
  • O SLA de teleconsulta com especialista acontecerá em até 05 dias úteis.
  • Para fins do disposto nos itens anteriores, não serão contabilizados no cálculo do SLA os atendimentos a pacientes que possuam condições restritivas para os horários de agendamento disponíveis.


Regras e Restrições do Serviço


  • O serviço de Teletriagem pode ser utilizado de forma ilimitada – contemplando direito também à Teleconsulta com Médico de Família quando houver indicação clínica.

  • As teleconsultas com Especialistas se limitam à no máximo 6 ao ano por especialidade**.


** Em virtude das características de planos terapêuticos e perfil de paciente, os limites de consultas não serão válidos para as especialidades de Pediatria.


Não estão previstos nos serviços os seguintes atendimentos:


  • Realização de exames médicos periódicos;
  • Atestados para práticas desportivas e/ou aquáticas;
  • Avaliação pré-hospitalar;
  • Psicoterapia por Teleconsulta com o psiquiatra;
  • Emergência;
  • Remoção;
  • Consulta presencial, conforme encaminhamento do especialista;


Programa de Benefício de Medicamentos (PBM ou PharmacyBenefit Management Epharma)


Este serviço consiste em um Programa de Benefício de Medicamentos (PBM) ou em sua tradução literal, um serviço de gestão de benefícios em farmácias (PharmacyBenefit Management). Essencialmente, o PBM - Epharma concede descontos de até 60% nos valores de compra de medicamentos selecionados na rede credenciada de farmácias além de permitir o gerenciamento da utilização adequada dos remédios, especialmente em doentes crônicos.

O diferencial deste serviço prestado pela TopMed está na integração entre os dados de utilização das medicações com os de movimentação do plano de saúde, perfil epidemiológico e de monitoramento continuado dos beneficiários. Além disso, a TopMed oferece o PBM integrado ao serviço de aconselhamento clínico por telefone e, desta forma, poderá prestar esclarecimentos e suporte à correta utilização dos medicamentos, dúvidas sobre dosagens, interações medicamentosas e outros esclarecimentos pertinentes.

Benefícios:


  • Ampla rede de farmácias credenciadas;
  • Desconto de até 60% na aquisição de uma grande variedade de medicamentos, em especial os de uso contínuo, necessários na prevenção e controle de doenças crônicas;
  • Facilidade de acesso aos medicamentos prescritos;
  • Aumento da adesão aos tratamentos; 
  • Interação com outros serviços da TopMed para orientações sobre o uso correto da medicação, controle sobre a automedicação, prevenção de interações medicamentosas, orientação sobre o consumo correto de medicamentos e seus efeitos colaterais.
  • Relatórios e indicadores sobre a utilização e compra de medicamentos, além de volume de descontos e outras informações gerenciais pertinentes;


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